DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

O elevado endividamento brasileiro impede a resolução dos principais problemas sociais, visto que o país destina a maior parte de sua riqueza para o pagamento de juros e amortizações da dívida.

No ano de 2000, foi realizado um plebiscito sobre a dívida externa brasileira, no qual 6 milhões de brasileiros votaram e mais de 95% destes foram contra a continuidade do pagamento dessa dívida, sem a realização de uma auditoria prevista na Constituição Federal. Diante desse contexto, foi elaborado um texto, denominado “ABC da Dívida” pelas entidades participantes da Campanha Auditoria Cidadã da Dívida.

A dívida externa e interna, pelos estudos já elaborados no Brasil através da Auditoria Cidadã, é IMORAL, ILEGÍTIMA, ILEGAL, INJUSTA E INSUSTENTÁVEL ETICA, JURÍDICA E POLITICAMENTE. Foi constituída sem consultar a sociedade e fora dos marcos legais vigentes, não favorece o desenvolvimento sustentável, prejudica a maioria da população, viola os direitos sociais e humanos e torna vulnerável a soberania nacional.

A dívida é imoral porque gera pobreza e miséria, aumenta as desigualdades, ameaça e destrói vidas. A dívida exclui e mata. É o grito dos excluídos da vida. A dívida atinge antes de tudo os mais pobres, que sofrem sem ter nenhuma responsabilidade.

A dívida é ilegítima porque juros exorbitantes foram estabelecidos unilateralmente pelos credores. As negociações entre credores e devedores são sempre desiguais. Nos anos 80, juros abusivos, definidos pela administração Reagan, fizeram explodir a dívida externa e criaram imposições que pesam até hoje.

A dívida é ilegítima também por falta de transparência. Os empréstimos que afetam muito a vida do povo são feitos sem consulta nenhuma à população. Ao contrário do que exige a Constituição (uma auditoria pública), o país não tem informação clara sobre um fator determinante de seu futuro. É ilegítima, ainda, porque grande parte da dívida privada externa foi transformada em dívida pública. Para suportar e promover a atuação internacional de empresas brasileiras, o governo pagou (e continua pagando) parte da dívida delas, incrementando assim sua própria dívida pública interna. Para atrair dólares para pagar parte da dívida externa privada e sua própria dívida externa e interna, o governo teve de estabelecer taxas de juros muito altas, que consequentemente aumentaram a dívida.

Além de imoral e ilegítima, a dívida é ilegal, visto que contratos fraudulentos foram (e continuam sendo) firmados sem consulta aos parlamentares, mesmo quando a lei exige a aprovação do Parlamento antes da assinatura de um acordo. Por todas estas razões, e outras, é necessário questionar: É justo exigir o pagamento da dívida ou pagá-la ao custo da vida do povo ou da soberania do país? Muitos setores da sociedade lutam contra o que consideram ser uma dívida imoral, ilegítima e ilegal, e por uma redefinição radical dos processos de endividamento que ajude a superar a crise.

A dívida é insustentável, um fardo insuportável para os pobres. Apesar de ser paga, a dívida aumenta. Poucos países conseguem libertar-se dela. É um elemento central de um sistema excludente. Bloqueia o desenvolvimento social, acaba com os poucos recursos disponíveis nos países pobres.

A dívida pública é o tumor maligno do povo brasileiro. É o principal responsável pela falta de recursos na educação, na saúde, na segurança pública e em outros setores muito mais importante do que essa tal dívida pública. É um recurso destinado pelos governos – federal, estaduais e municipais - que não gera emprego; não gera renda e não gera tributos. Somente gera rendimento (juros) para os banqueiros, os quais são os principais credores da dívida maligna.

A dívida pública é o principal representante da corrupção brasileira, principalmente, pelo fato de não passar por um processo de auditoria desde 1931. Ademais, os presidentes eleitos, após a promulgação da atual Constituição, não tiveram a coragem de implementar um processo de auditoria, o qual tem previsão constitucional, visto que os mesmos tem relações intrínsecas com os credores da Dívida Pública.

Quando se fala em dívida pública, o Tribunal de Contas da União é tão cego quanto é a Justiça Brasileira. Quem paga essa grande farra, denominada Dívida Pública? Tenham a plena certeza que o nosso dinheiro é muito mal aplicado. É premente a realização de uma auditoria da Dívida Pública, bem como a suspensão imediata da mesma, visto que a não realização desta e a continuação do pagamento dessa dívida ilegítima penaliza áreas vitais para a nossa população, como: EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO... 

É necessário rever a política monetária e fiscal, o modelo econômico que está propiciando a destinação da maior parte dos recursos públicos para o pagamento de uma dívida cuja contrapartida não representa bens e serviços à nação, mas uma contínua sangria dos cofres públicos.

LUCIANO S. B. SOUZA